Fernando de Noronha

Tabela da Taxa de Preservação Ambiental

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

Tempo de Permanência
(em dias)
Valor da TPA
(em R$)
1 64,25
2 128,50
3 192,75
4 257,00
5 316,11
6 362,37
7 408,63
8 454,89
9 501,15
10 547,41
11 624,51
12 714,46
13 817,26
14 932,91
15 1.061,41
16 1.202,76
17 1.356,96
18 1.524,01
19 1.703,91
20 1.896,66
21 2.102,26
22 2.320,71
23 2.552,01
24 2.796,16
25 3.053,16
26 3.323,01
27 3.605,71
28 3.901,26
29 4.209,66
30 4.530,91

Lei nº 11.704, art. 86, itens I, II e III – O valor da Taxa de Preservação Ambiental que se referir aos dias excedentes ao período inicialmente previsto, será cobrado em dobro, quando a permanência do visitante ou turista no Arquipélago de Fernando de Noronha não estiver devida e previamente agendada autorizada pela Administração Geral.

  • Fernando de Noronha 2013© - Todos os Direitos Reservados