Fernando de Noronha

Tabela da Taxa de Preservação Ambiental

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

Tempo de Permanência
(em dias)
Valor da TPA 2017
(em R$)
1 68,74
2 137,48
3 206,22
4 274,96
5 338,21
6 387,70
7 437,19
8 486,69
9 536,18
10 585,67
11 668,16
12 764,40
13 874,39
14 998,12
15 1.135,59
16 1.286,82
17 1.451,8
18 1.630,53
19 1.823,00
20 2.029,23
21 2.249,20
22 2.482,92
23 2.730,38
24 2.991,61
25 3.266,58
26 3.555,28
27 3.857,74
28 4.173,95
29 4.503,92
30 4.847,62

Lei nº 11.704, art. 86, itens I, II e III – O valor da Taxa de Preservação Ambiental que se referir aos dias excedentes ao período inicialmente previsto, será cobrado em dobro, quando a permanência do visitante ou turista no Arquipélago de Fernando de Noronha não estiver devida e previamente agendada autorizada pela Administração Geral.

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