Fernando de Noronha

Tabela da Taxa de Preservação Ambiental

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

Tempo de Permanência
(em dias)
Valor da TPA 2018
(em R$)
1 70,66
2 141,33
3 211,99
4 282,66
5 347,68
6 398,56
7 449,43
8 500,32
9 551,19
10 602,07
11 686,87
12 785,80
13 898,87
14 1.026,07
15 1.167,39
16 1.322,85
17 1.492,45
18 1.676,18
19 1.874,04
20 2.086,05
21 2.312,18
22 2.552,44
23 2.806,83
24 3.075,38
25 3.358,04
26 3.654,83
27 3.965,76
28 4.290,82
29 4.630,03
30 4.983,35

Lei nº 11.704, art. 86, itens I, II e III – O valor da Taxa de Preservação Ambiental que se referir aos dias excedentes ao período inicialmente previsto, será cobrado em dobro, quando a permanência do visitante ou turista no Arquipélago de Fernando de Noronha não estiver devida e previamente agendada autorizada pela Administração Geral.

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