Fernando de Noronha

Legislação

  • PORTARIA AG/ATDEFN Nº 58/2017
  • Ementa: Estabelece os critérios de elegibilidade dos trabalhadores informais para exercício das atividades e as normas de conduta nas praias do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.


  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • PORTARIA Nº 032/2017
  • Estabelece os critérios para definição do número de vagas para funcionários do segmento de bares e restaurantes no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • PORTARIA AG/ATDEFN Nº 010/2017
  • Ementa: Estabelece os critérios para definição do número de vagas de funcionários para os estabelecimentos do segmento de hospedagem no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • PORTARIA AG/ATDEFN Nº 51/2015
  • Estabelece normas suplementares relativas ao funcionamento do Ancoradouro da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha/Porto de Santo Antônio

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Portaria Conjunta ADEFN/CGAPA Nº 002/2006
  • Estabelecer que a continuidade da suspensão de entrada de veículos e embarcações, não inclua a situação decorrente de permuta ou de saída de veículos para manutenção. - 71Kb (.pdf)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Portaria Conjunta ADEFN/CGAPA nº 001/2006
  • Suspende a entrada de automóveis, motos e embarcações, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e dá outras providências. - 54Kb (.pdf)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Portaria Nº 008/2005, de 31 de janeiro de 2005
  • Estabelecer o valor que deverá ser cobrado, quando do fornecimento de energia elétrica, dos consumidores que utilizem o sistema instalado no Porto de Santo Antônio, localizado na Ilha de Fernando de Noronha. - 50Kb (.pdf)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Portaria AG/DEFN Nº 063/2004, de 22 de novembro de 2004
  • Suspende, temporariamente, a concessão de AUTORIZAÇÃO para ingresso de embarcações de pesca, turismo ou lazer, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências. - 13Kb (.pdf)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Portaria AG/DEFN Nº 027/2004 19 de maio de 2004
  • Suspende temporariamente a concessão de autorização para ingresso de veículo terrestre, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha - 20Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Portaria AG/DEFN Nº 056/2004, de 28 de setembro de 2004
  • Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 28 de setembro do corrente ano os efeitos da Portaria AG/DEFN nº 029, de 22 de agosto de 2003, - 8Kb (.pdf)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Portaria AG/DEFN Nº 048/2004, de 23 de julho de 2004
  • Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 25 de julho do corrente ano os efeitos da Portaria AG/DEFN nº 029, de 22 de agosto de 2003 - 21Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Portaria AG/DEFN Nº /2004, de 18 de fevereiro de 2004
  • Suspende temporariamente a concessão de autorização para ingresso de veículo terrestre, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha - 20Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Portaria GOPE/DEFN n º 06, de 21 de março de 2003*
  • Amplia o número de membros que comporão a comissão permanente de controle migratório, moradia, veiculos e embarcações do distrito estadual de Fernado de Noronha - 25Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Portaria GOPE/DEFN n º 29, de 22 de agosto de 2003*
  • Suspende, temporariamente, a concessão de AUTORIZAÇÃO para ingresso de veículos terrestres e embarcações de turismo ou lazer, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências - 21,5Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Portaria GOPE/DEFN n º 18, de 22 de maio de 2003*
  • Suspende, temporariamente, a concessão de autorização para ingresso de veículos automotores e motocicletas, bem como embarcações de turismo ou lazer, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e dá outras providências - 22Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Portaria GOPE/DEFN n º 27, de 28 de abril de 2000*
  • Introduz alterações na Portaria GOPE/DEFN nº 66/99, que disciplina o ingresso de veículos automotores no Distrito Estadual de Fernando de Noronha - 24Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Portaria GOPE/DEFN n º 09/2000
  • Regulamenta e designa os funcionários responsáveis pela fiscalização nas áreas adjacentes às praias, conforme definido no convênio celebrado pela Administração do DEFN e a Marinha, com interveniência da Polícia Militar do Estado de Pernambuco - 29,5Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Portaria GOPE/DEFN n º 66, de 30 de junho de 1999*
  • Disciplina e limita o ingresso e permanência de veículos automotores, bem como motocicletas com mais de 100 c.c., no Distrito Estadual de Fernando de Noronha - 20,5Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Portaria GOPE/DEFN n º 86, de 30 de setembro de 1999*
  • Dispõe sobre a contenção de todas tendências espontâneas de ocupação ou expansão dos imóveis existentes nas faixas de praia, com o intuito de eliminar os focos de poluição existentes - 20,5Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Portaria GOPE/DEFN n º 16, de 28 de fevereiro de 1996*
  • Proíbe a comercialização de combustíveis e gás de cozinha fora da área do Posto de Combustível de Fernando de Noronha - 19,5Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Portaria GOPE/DEFN n º 02, de 25 de janeiro de 1996*
  • Proíbe a entrada e comercialização de produtos em recipientes e embalagens descartáveis no Distrito Estadual de Fernando de Noronha - 21Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Fernando de Noronha 2013© - Todos os Direitos Reservados