Fernando de Noronha

Legislação

  • Resolução n º 601, de 10 de abril de 2003*
  • Aprova a nomeação do Engenheiro EDRISE AIRES FRAGOSO, para o cargo de Administrador - Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha - 19,5Kb (.doc)

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  • Resolução n º 601, de 10 de abril de 2003*
  • Aprova a nomeação do Engenheiro EDRISE AIRES FRAGOSO, para o cargo de Administrador - Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha - 19,5Kb (.doc)

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  • Resolução n º 308, de 21 de março de 2002
  • Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte - 1,50Kb (.doc)

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  • Resolução n º 300, de 20 de março de 2002
  • Complementa os casos passíveis de autorização de corte previstos no art. 2º da Resolução nº 278, de 24 de maio de 2001 - 23Kb (.doc)

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  • Resolução n º 302, de 20 de março de 2002
  • Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno - 36Kb (.doc)

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  • Resolução n º 275, de 25 de abril de 2001
  • Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva - 28,5Kb (.doc)

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  • Resolução n º 279, de 27 de junho de 2001
  • Estabelece procedimento simplificado para o licenciamento ambiental, com prazo máximo de sessenta dias de tramitação, dos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte, necessários ao incremento da oferta de energia elétrica - 36Kb (.doc)

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  • Resolução n º 293, de 12 de dezembro de 2001
  • Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo originados em portos organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas, bem como suas respectivas instalações de apoio, e orienta a sua elaboração - 95,5Kb (.doc)

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  • Resolução n º 418, de 12 de janeiro de 1999*
  • Aprova a indicação governamental do Dr. Sérgio José Salles Vaz, para o cargo de Administrador-Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha - 19Kb (.doc)

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  • Resolução n º 258, de 26 de agosto de 1999
  • Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequadas aos pneus inservíveis - 29,5Kb (.doc)

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  • Resolução n º 257, de 30 de junho de 1999
  • Disciplina o descarte e o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas, no que tange à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final - 32,5Kb (.doc)

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  • Resolução n º 23, de 12 de dezembro de 1996
  • Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente - 969Kb (.doc)

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  • Resolução n º 01, de 23 de janeiro de 1986
  • Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente - 30Kb (.doc)

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  • Resolução n º 20, de 18 de junho de 1986
  • 116Kb (.doc)
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