Fernando de Noronha

Legislação

  • DECRETO DISTRITAL N° 005/2017
  • EMENTA: Regulamenta o funcionamento e o comércio na Zona Portuária do Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE. Zona estabelecida pelo plano de Manejo da Área de proteção Ambiental de Fernando de Noronha, Rocas São Pedro e São Paulo (Revisão 2017).

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • DECRETO DISTRITAL Nº 002/2017
  • Disciplina o ingresso, permanência, saída e exercício de atividades econômicas de embarcações no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • DECRETO DISTRITAL Nº 005/2016
  • EMENTA: Disciplina o ingresso, permanência, circulação e saída de veículos no âmbito da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • DECRETO DISTRITAL Nº 001/2016
  • Institui o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus na Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências.

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • DECRETO DISTRITAL Nº 005/2015
  • Regulamenta a Coordenadoria Distrital de Políticas para as Mulheres na Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • DECRETO DISTRITAL Nº 050/2009 (CANCELADO)
  • Decreto Distrital nº 032/2006
  • Cria o Conselho Noronhense de Educação - CONED - 28Kb (.pdf)
  • Decreto Distrital nº 031/2006
  • Regulamenta o funcionamento do Conselho Noronhense de Turismo - CONTUR,órgão consultivo, com a finalidade de propor diretrizes e soluções para o desenvolvimento da política de turismo do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. - 36Kb (.pdf)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Decreto Distrital nº 030/2006
  • Dispõe as atribuições para o controle social do Programa Bolsa Família, de acordo com o artigo 29 do Decreto Federal nº 5.209 de 17/09/2004. - 12Kb (.pdf)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Decreto Distrital nº 024/2004
  • Dá nova redação ao inciso I, do art. 8° e ao inciso IV, do art. 19, bem como suspende, temporariamente, a execução do art.21 e seu parágrafo único, todos do Decreto Distrital
    n° 018/2004 - 11 Kb (.pdf)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Decreto Distrital nº 018/2004
  • Estabelece procedimentos, condições e requisitos, para o reconhecimento da não-incidência da Taxa de Preservação Ambiental, no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências - 87 Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Decreto Distrital nº 013, de 30 de setembro de 2003
  • Disciplina a entrada de materiais de construção no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências - 24Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Decreto Distrital nº 009, de 05 de fevereiro de 2003
  • Autoriza a empresa VIAÇÃO CURUÇÁ LTDA a cobrar dos usuários dos serviços de transporte, realizados na Ilha de Fernando de Noronha, a tarifa de R$ 2,70(dois reais e setenta centavos) - 20,5Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Decreto Distrital nº 008, de 22 de janeiro de 2003*
  • Regulamenta a extração d’água dos reservatórios e poços públicos no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências - 23Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Decreto Distrital nº 007, 22 de outubro de 2002*
  • Dispõe sobre a não-incidência da Taxa de Preservação Ambiental - TPA para residentes no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, respectivos parentes visitantes, prestadores de serviço e pesquisadores - 66Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Decreto Distrital nº 002, de 28 de junho de 2001
  • Fixa os valores a serem cobrados pelo Uso e Ocupação de Imóveis, localizados no Distrito Estadual de Fernando de Noronha - 45,5Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Decreto Distrital nº 001, de 29 de janeiro de 2002*
  • Aprova o Regimento Interno do Conselho Distrital do Meio Ambiente de que trata o art. 78 da Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, deste Estado (Lei Orgânica do Distrito Estadual de Fernando de Noronha) - 93,5Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Decreto Distrital nº 005, de 09 de setembro de 1998
  • Dispõe sobre o fechamento do acesso de veículos automotivos no Terminal Turístico do Cachorro, nas imediações da Igreja Nossa Senhora dos Remédios, ordena um novo fluxo de acesso, normatiza o estacionamento e dá outras providências - 39Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Decreto Distrital nº 004, 12 de novembro de 1997*
  • Dispõe sobre Normas de Conduta de Tratamento do lixo no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências - 26,5Kb (.doc)

  • Clique aqui para fazer o download do documento.

  • Fernando de Noronha 2013© - Todos os Direitos Reservados