Fernando de Noronha

Legislação

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2013
  • Modifica dispositivos da Instrução Normativa nº 001/2004, que dispõe sobre as condições e os procedimentos necessários ao cumprimento do Decreto Distrital nº018/ 2004.

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  • Instrução n º 01, de 23 de julho de 2002
  • Disciplina o uso da propaganda relativa à eleição dos componentes do Conselho Distrital e demais cargos eletivos, a realizar-se em 06.10.2002 - 29Kb (.doc)

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  • Instrução n º 01, de 13 de março de 2001*
  • Dispõe sobre a concessão de Carteira de Identificação de Moradores do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências - 24Kb (.doc)

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  • Instrução n º 02, de 07 de abril de 2000
  • Constitui comissão permanente de controle migratório e moradia, bem como de veículos e embarcações automotores no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências - 82Kb (.doc)

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  • Instrução n º 03, de 03 de setembro de 1999
  • Dispõe sobre a proibição de acesso ao Morro do Pico - 43Kb (.doc)
  • Instrução n º 109, de 12 de setembro de 1997
  • Dispõe sobre o estabelecimento e uniformização dos procedimentos de expedição de licença de pesquisa para realização de atividades científicas em Unidades de Conservação Federais de Uso indireto - 68Kb (.doc)

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  • Instrução n º 01, de 23 de maio de 1996*
  • Dispõe sobre o Sistema de Hospedarias Domiciliares, estabelece normas de exploração e ocupação e adota outras providências - 39,5Kb (.doc)

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  • Instrução n º 03, de 20 de dezembro de 1984
  • Dispõe sobre o disciplinamento do Sistema de Inspeção de Viveiros de Produção, o trânsito e o comércio de mudas certificadas e fiscalizadas no âmbito das unidades Federativas - 33Kb (.doc)

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