Fernando de Noronha

Eventos

19/10/2015 - Regulamentação para eventos e shows em Fernando de Noronha


CONSIDERANDO a Lei Estadual Nº 14.133/2010;

CONSIDERANDO ser imprescindível a regulamentação para realização de shows e eventos em ambiente público ou privado da ATDEFN;
CONSIDERANDO a necessidade de valorização e conservação do patrimônio cultural, natural e social;
INFORMA:

Que os interessados na REALIZAÇÃO DE EVENTOS no Arquipélago de Fernando de Noronha, seja de cunho social, religioso, filantrópico ou comercial, em local público ou privado deverá comparecer à Sede da Administração – Palácio São Miguel – Vila dos Remédios – Fernando de Noronha/PE, com o intuito de solicitar a Licença/Autorização para realização do evento pretendido, através do preenchimento de requerimento padrão disponível, bem como cumprimento às exigência nele contidas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do data prevista para a realização do evento, sob pena de suspensão do mesmo.





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