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21/11/2017 - Idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada na ilha precisam fazer o Cadastro Único

Através de Decreto Presidencial publicado em 2016, todos os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem fazer a inscrição no Cadastro Único até o dia 31 de dezembro, depois dessa data o benefício deixará de ser pago para quem não fez a inscrição. Em Noronha, o cadastro pode ser feito no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) até o dia 20 de dezembro, após essa data os relatórios vão ser enviado ao escritório de apoio no Recife para implantação dos dados no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social.

“Temos uma listagem de idosos e segundo informações não residem mais em Noronha, mais os parentes desses idosos podem avisar e eles podem procurar um CRAS na cidade onde residem atualmente”, informa Cândida Jucá, assistente social da Administração. Para fazer o cadastramento o responsável familiar deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC, basta que more na mesma casa do idoso e que dívida as responsabilidades com despesas e renda.

Os números de CPF de todos os membros deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Vale lembrar que a inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede desconto na conta de energia, de acordo com a quantidade de quilowatt-hora, consumido pela unidade, além da carteira do idoso.
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 que garante a transferência mensal de um salário mínimo (R$ 937) à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social. Para os deficientes que utilizam o BPC o prazo é até o final do próximo ano.

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